TERMOS E CONDIÇÕES
- ENQUADRAMENTO GERAL E UTILIZADORES
A loja online tattooshop.pt é direcionada exclusivamente a clientes profissionais na área da tatuagem e bodypiercing, ou seja, empresas e empresários em nome individual. Estes utilizam os bens adquiridos ou serviços fornecidos através da loja online Tattoo Shop (doravante referida apenas por loja online ou Tattoo Shop) para finalidades relacionadas com as suas atividades comerciais, industriais e profissionais.
Neste sentido, as transações realizadas nesta loja online e os clientes mencionados não estão abrangidos pelo direito do consumo e pelas normas associadas. Deste modo, as presentes condições gerais de venda destinam-se exclusivamente a clientes profissionais, aplicando-se o mesmo princípio a todas as transações comerciais realizadas através da loja online. Os utilizadores que não pertençam ao sector não deverão utilizar a presente loja online.
A Tattoo Shop reserva-se o direito de solicitar a identificação da empresa ou do empresário em nome individual antes da utilização da loja online. Para além do mais, informações sobre preços, políticas comerciais, produtos e serviços não serão disponibilizadas a consumidores finais.
A Tattoo Shop não processará quaisquer encomendas realizadas por utilizadores que sejam consumidores finais ou que não estejam em conformidade com estas condições gerais de venda.
Caso sejam realizados pagamentos antecipados por consumidores finais ou que infrinjam estas condições, a Tattoo Shop reembolsará o valor, deduzindo os custos administrativos e financeiros resultantes da compra e da devolução.
A criação de uma conta e/ou a compra de qualquer bem ou serviço nesta loja online implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições da loja online Tattoo Shop.
- PROPRIEDADE DA LOJA ONLINE
A Tattoo Shop consiste numa marca registada e propriedade da empresa R2C, Lda., registada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria com o NIPC 513600108 e com Sede em Rua Sá de Miranda, 30, 1.º H, 2410-273 Leiria.
- CONTACTOS
Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos através do email info@tattoopro.pt ou pelo telefone +351 244 011 534 (chamada para rede fixa nacional) de segunda a sexta-feira, das 9H às 13H e das 14H às 18H.
- TERMOS DE UTILIZAÇÃO
A utilização da loja online é reservada aos representantes legais ou pessoas autorizadas a agir em nome do cliente empresarial/profissional. A utilização da loja online deve cumprir estritamente os presentes Termos e Condições, assim como a legislação portuguesa aplicável.
O cliente profissional é responsável por fornecer dados precisos e completos ao utilizar a loja online, para criar uma conta ou realizar encomendas, sendo o único responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas.
O endereço profissional ou sede do cliente profissional será utilizado em todos os documentos fiscais (faturas, notas de crédito, etc.) relacionados com as transações comerciais realizadas através da loja online. Qualquer alteração a este endereço deve ser informada à Tattoo Shop, através da atualização dos dados na conta de registo no site. A Tattoo Shop não se responsabiliza por sites e links externos que redirecionem para a loja online.
- ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES E DO CONTEÚDO DA LOJA ONLINE
A Tattoo Shop reserva-se o direito de, unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, alterar ou encerrar os presentes Termos e Condições, assim como a apresentação dos conteúdos, produtos, serviços, preços, políticas comerciais, ofertas e promoções da loja online. A Tattoo Shop não poderá ser responsabilizada por estas alterações.
Quaisquer modificações serão devidamente identificadas na loja online. Se na loja online discordar de alguma alteração, pode cessar a utilização da loja online.
- DIREITOS DE AUTOR
A presente loja online é propriedade exclusiva da Tattoo Shop, incluindo todos os direitos sobre conteúdo, marcas, logótipos, designs, imagens, textos, webdesign, materiais de áudio e vídeo e demais conteúdos, protegidos por legislação de propriedade intelectual e direitos conexos.
É expressamente proibida a utilização, transferência, reprodução, cópia, distribuição, armazenamento ou divulgação, por qualquer meio, de logótipos, textos, vídeos, imagens ou produtos protegidos por propriedade intelectual.
O cliente profissional da loja online deve cumprir todas as condições legais e contratuais relativas à propriedade intelectual e direitos conexos dos produtos e serviços da loja online. A Tattoo Shop não se responsabiliza pela utilização indevida de produtos ou serviços no que diz respeito a propriedade intelectual e direitos de autor.
- CONTEÚDO DA LOJA ONLINE
A Tattoo Shop não garante a exatidão das informações e conteúdos da loja online, que são fornecidos conforme se encontram, sem garantias explícitas ou implícitas de que funcionarão de forma contínua ou sem erros.
A Tattoo Shop não assume responsabilidade por erros de programação, falhas do sistema informático ou distorção da mensagem, incluindo erros de escrita.
- CONTA DE UTILIZADOR
Para aceder e realizar compras na loja online, é necessário que o utilizador da loja online disponha de um email válido e crie uma conta, preenchendo o formulário disponível online.
A responsabilidade pela introdução e exatidão dos dados fornecidos no formulário é exclusiva do utilizador da loja online, sendo que a Tattoo Shop não poderá ser responsabilizada por atrasos ou não processamento de encomendas resultantes de erro ou insuficiência dos dados fornecidos.
- PRODUTOS
a. Informação
A Tattoo Shop fornece todas as informações sobre as especificidades, detalhes e características dos produtos ou serviços comercializados através de descrições técnicas, fotografias e vídeos. As imagens e vídeos no site e na loja online são meramente ilustrativos, devendo o utilizador da loja online verificar todos os detalhes dos produtos antes de efetuar a compra.
O catálogo de produtos na loja online é independente, podendo diferir em termos de preços e disponibilidade de stock em relação a outras lojas online.
As especificações dos produtos podem ser alteradas unilateralmente e sem aviso prévio pela Tattoo Shop.
b. Disponibilidade
Os produtos listados na loja online estão, em princípio, disponíveis, mas podem ficar indisponíveis em caso de rutura de stock. Se uma rutura de stock ocorrer após a encomenda e pagamento, a Tattoo Shop informará o cliente da loja online sobre o cancelamento total ou parcial da encomenda, oferecendo a opção de reagendamento da entrega ou devolução do valor pago, num prazo máximo de 14 dias.
A Tattoo Shop reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas para produtos sem stock.
A disponibilidade dos produtos não é garantida entre o momento da encomenda e o pagamento.
- PREÇOS
Os preços dos produtos estão claramente indicados na loja online, em euros, sendo o IVA indicado aquando da finalização do processo de compra.
Não estão incluídos nos preços os custos de envio, transporte, entrega ou outras despesas adicionais aplicáveis. O local de entrega pode influenciar o custo total devido às taxas de envio.
Os preços e produtos da loja online, incluindo campanhas promocionais, são exclusivos para compras realizadas através da mesma. Estes preços estão sujeitos a alterações unilaterais e sem aviso prévio.
A Tattoo Shop não se responsabiliza por erros nos preços apresentados na loja online e procederá à anulação da encomenda se tais erros forem identificados.
- ENCOMENDAS
O cliente da loja online deve realizar e confirmar a sua compra no site, recebendo um e-mail de confirmação automático. A Tattoo Shop não se responsabiliza caso o cliente não receba este e-mail por motivos alheios à mesma. O pagamento deve ser realizado exclusivamente pelos métodos indicados. A Tattoo Shop reserva-se no direito de recusar ou cancelar encomendas em determinadas situações, como falta de pagamento, dados incorretos ou deteção de possíveis fraudes.
- MÉTODOS DE PAGAMENTO
São aceites diversos métodos de pagamento, como Apple Pay, Cartão de Crédito, MB WAY, Referência Multibanco, PayPal, Transferência Bancária e CofidisPay. Eventuais pagamentos efetuados por outros meios não são responsabilidade da Tattoo Shop.
- PRAZOS DE PAGAMENTO
O pagamento deve ser realizado dentro de 5 dias corridos após a confirmação da encomenda. Caso contrário, a encomenda será cancelada sem responsabilização da Tattoo Shop.
- TRANSPORTE
A entrega dos produtos será feita em dias úteis, sendo que a Tattoo Shop não se responsabiliza por eventuais problemas na entrega decorrentes de endereços incorretos. O cliente deve verificar a integridade dos produtos no momento da entrega e não aceitar encomendas danificadas, seguindo a política de devoluções.
- CUSTOS DE ENVIO
Os custos de envio serão sempre informados antes da confirmação da encomenda e serão adicionados ao valor total da compra. A Tattoo Shop pode alterar esses custos a qualquer momento.
- PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos de entrega variam conforme a morada, com entregas em Portugal Continental e Espanha em 3 dias úteis, e prazos maiores para outras regiões. A Tattoo Shop não se responsabiliza por atrasos causados por fatores fora do seu controle.
- RECLAMAÇÕES
Reclamações devem ser formalmente apresentadas por escrito dentro de 15 dias após a receção da encomenda.
- PROPRIEDADE
Os produtos fornecidos ao cliente da loja online permanecerão propriedade da Tattoo Shop até que o pagamento integral seja efetuado. O Cliente assume a responsabilidade como fiel depositário até que todas as obrigações assumidas sejam cumpridas. O risco de perda ou deterioração dos produtos passa a ser do Cliente a partir do momento da sua receção.
- GARANTIA
Todos os produtos vendidos na loja online da Tattoo Shop têm uma garantia de 6 meses, a contar da data de entrega, conforme o Artigo 921.º n.º 2 do Código Civil.
A garantia exclui produtos com avarias ou danos resultantes de:
- Manutenção insuficiente ou inadequada
- Uso indevido, quedas, negligência, incêndio, água, distúrbios elétricos ou atmosféricos
- Danos durante o transporte pelo Cliente ou terceiros
- Uso de opções ou consumíveis inadequados
- Intervenção técnica por terceiros não autorizados
- Alterações ao produto original (ex.: remoção do autocolante com número de série)
Para acionar a garantia, é necessária a apresentação da fatura ou recibo de compra, aplicando-se as regras dos artigos 913.º a 922.º do Código Civil Português.
- PROMOÇÕES
As ofertas promocionais ou campanhas na loja online são válidas apenas quando são exibidas, de acordo com as condições estabelecidas. No caso de devolução ou troca de produtos adquiridos em campanhas ou promoções, será creditado ou devolvido apenas o valor efetivamente pago pelo produto.
- RESPONSABILIDADE
A Tattoo Shop não se responsabiliza por prejuízos ou danos sofridos pelo cliente na loja online ou sites terceiros devido a vírus, ataques informáticos, problemas de rede, intercetações ou manipulações de comunicações eletrónicas por terceiros, phishing, malware, ransomware, ou engenharia social.
- DEVOLUÇÕES
O cliente da loja online tem um prazo de 30 dias, a partir da data de entrega dos produtos adquiridos na loja online para solicitar a devolução ou troca dos produtos. Se a encomenda consistir em vários produtos entregues separadamente, o prazo de 30 dias começa a contar a partir da entrega do último produto.
a. Forma de Devolução
Para proceder à devolução, o cliente deve comunicar claramente a intenção de resolver o contrato e deve devolver o produto completo, na embalagem original, nas mesmas condições em que foi vendido. Os produtos não podem apresentar sinais de uso indevido e devem estar em bom estado, acompanhados do manual de instruções e de todos os acessórios incluídos.
b. Custos de Envio
Os custos de devolução dos produtos são da responsabilidade do cliente. A devolução ou troca deve ser efetuada através do envio dos produtos para a morada da Tattoo Shop, conforme indicada nos Termos e Condições Gerais de Venda, incluindo uma cópia da fatura ou recibo da encomenda.
c. Reembolso
Após a receção dos produtos devolvidos nas nossas instalações, o processo será tratado num prazo médio de uma semana. Se a devolução for confirmada, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, no prazo máximo de 14 dias. O valor reembolsado será creditado na conta ou cartão que originou a compra.
No caso de uma simples troca de artigo, cor ou tamanho, após a verificação da disponibilidade do produto, este será enviado para o endereço indicado durante o processo de troca.
d. Exceções à devolução/troca de produtos
Estão excluídos da Política de Devolução de Produtos:
- Produtos produzidos de acordo com as especificações do cliente na loja online ou manifestamente personalizados
- Produtos que, devido à sua natureza, não possam ser reenviados ou que sejam passíveis de deterioração ou de ficarem rapidamente fora do prazo
- Produtos selados que não podem ser devolvidos por razões de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega
- Produtos que, após a sua entrega, e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos
- DADOS PESSOAIS
A Tattoo Shop recolhe dados exclusivamente de clientes profissionais (Empresas e Empresários em Nome Individual), para:
- Cumprimento de obrigações legais
- Execução de contratos
- Ações de marketing e envio de informações, mediante consentimento prévio
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes termos e condições, bem como todas as relações comerciais realizadas através da loja online, são regidos pela legislação portuguesa.
